APROVADO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB
Fonte - Conselho Federal da OAB
O texto definitivo do Novo Código de
Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que regerá a advocacia a partir de
2016, foi aprovado pelo Plenário da entidade nesta segunda-feira dia 19 de
Outubro.
O novo código, cujo teor substituirá
o que vem sendo pregado desde 1995, conta com inúmeras mudanças no que diz respeito
ao exercício da advocacia. Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da
advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na
internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações
com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de
infrações.
No caso da publicidade, assim como
nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais
deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade,
não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors
e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.
O presidente nacional da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, exaltou o trabalho conjunto na elaboração e aprovação
da matéria. “Agradeço imensamente à Comissão especialmente instituída para
debater os temas deste documento basilar que é nosso Código. Mas foi
fundamental também a atuação dos senhores conselheiros federais, com sessões
extraordinárias aos domingos, debates e discussões. Por fim, mas de igual
importância, peço uma salva de palmas ao advogado brasileiro, que contribuiu,
participou e sugeriu via internet”, parabenizou.
Paulo Roberto Medina, relator
honorífico da matéria, comemorou a aprovação do texto. “Foi um trabalho
profícuo, que ao mesmo tempo em que exigiu grande esforço de todos nós,
contribuiu para o aprimoramento de conceitos de cada um que participou de sua
montagem em algum momento”, apontou.
O Novo Código de Ética tem 80 artigos
e seu texto final será apresentado à advocacia, à imprensa e à sociedade em
geral na sessão plenária de novembro, momento em que serão comemorados os 85
anos da OAB.
Proposta do Novo Código de Ética:
Código de Ética de 1995:
--
Ingrid Pio
Advogada
OAB/RJ 164.035
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